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Enviado em 25/04/2023 08:53
Enviado em 25/04/2023 09:14
Enviado em 25/04/2023 09:16
Segue abaixo um modelo de carta de nomeação de um DPO em conformidade com a LGPD:
[Local], [Data]
À empresa [Nome da Empresa]
Prezados Senhores,
Vimos por meio desta nomear [Nome Completo do Encarregado de Proteção de Dados], portador do RG nº [Número do RG] e do CPF nº [Número do CPF], como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da nossa empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Encarregado de Proteção de Dados será responsável por garantir o cumprimento da LGPD em nossa empresa, bem como gerenciar questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.
O DPO terá as seguintes responsabilidades e atribuições:
- Monitorar a conformidade da empresa com a LGPD e com as políticas internas de privacidade e proteção de dados pessoais;
- Orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de privacidade e proteção de dados pessoais;
- Receber e responder às solicitações dos titulares dos dados pessoais;
- Coordenar a resposta a incidentes de segurança e violação de dados pessoais;
- Manter o registro das atividades de processamento de dados pessoais realizadas pela empresa;
- Representar a empresa perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares dos dados pessoais.
A nomeação do DPO reforça nosso compromisso com a privacidade e proteção de dados pessoais, e estamos confiantes de que o Encarregado de Proteção de Dados irá cumprir com excelência suas atribuições.
Atenciosamente,
[Nome e Cargo do Responsável pela Nomeação do DPO] [Nome da Empresa]
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