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Willian Mensagens: 11
DPO em escritórios Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 3 - Papéis do Controlador, Processador e Data Protection Officer (DPO)
Enviado em 25/01/2023 14:48
Boa tarde,

me surgiram algumas dúvidas em relação a obrigatoriedade do DPO.



 1 - Um escritório de contabilidade que seja externo ao controlador principal é obrigado a ter um DPO?


 2 - Um escritório de advocacia que também seja externo ao controlador principal é obrigado a ter um DPO?
TUTOR
Flávio Mensagens: 14361 Mensagem privada
Re: DPO em escritórios Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 3 - Papéis do Controlador, Processador e Data Protection Officer (DPO)
Enviado em 25/01/2023 15:37
Boa tarde, Willian


Segue texto do Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento de Dados publicado pela ANPD: 

Ao contrário de outras legislações de proteção de dados estrangeiras, a LGPD não determinou em que circunstâncias uma organização deve indicar um encarregado. Assim, deve-se assumir, como regra geral, que toda organização deverá indicar uma pessoa para assumir esse papel.. 

Contudo, em cumprimento ao estabelecido no § 3º do art. 41, a ANPD publicou a Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 janeiro de 2022, que aprova o Regulamento de Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, que traz hipótese de dispensa da necessidade de indicação do encarregado.

=============

É necessário analisar se esses escritórios podem ser considerados agentes de tratamento de pequeno porte para ficarem isentos da necessidade de indicar um DPO. Para isso você precisará analisar os artigos 2, 3 e 4 da resolução acima.
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