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Polliana Mensagens: 34
Base legal Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Bases Legais
Enviado em 24/04/2022 18:57
Professor, boa noite.

Ainda sobre a VB Mercosul e o projeto Intelligenza:

--> considerando uma situação em que o sistema não trate as fotos do titular para fins de identificação racial ou étnica, e por se tratar de um processo de pré-venda (salvo engano meu), hoje me pareceu que a base legal para o tratamento dos dados pelo sistema (idade, foto, medidas corporais, tons de pele, cor dos olhos e cabelos) para a finalidade exclusiva de escolha de produtos da loja, pode ser a do art. 7º, V da LGPD: procedimento preliminar de contrato.

Estaria correto?

Ou, ao contrário, seria o consentimento? 

Desde já, muito obrigada.
TUTOR
Matheus Mensagens: 31 Mensagem privada
Re: Base legal Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Bases Legais
Enviado em 25/04/2022 12:46
Olá Polliana,

Poderia ser sim. A questão é definir se a foto será utilizada em termos biométricos ou não. Se não for utilizada como dado biométrico, sem problema. Se for utilizada como dado biométrico, aí a coisa "muda de figura" rsrsrs.

Abraços!
Polliana Mensagens: 34
Re: Base legal Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Bases Legais
Enviado em 25/04/2022 16:50
Perfeito, professor. Muito obrigada!!!
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