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ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Bases Legais
Enviado em 21/04/2022 11:32

Dentre as exceções na hora da eliminação dos dados pessoais temos a "Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei."

Eu fiquei na dúvida se o inciso III trata de transferências anteriores ao momento da eliminação ou esta transferência ocorre depois. Na verdade, lendo a lei, eu havia entendido que seria depois, mas assistindo a aula me pairou esta dúvida.


Poderia por favor explicar e dar algum exemplo para melhor entendimento?

Re: ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Bases Legais
Enviado em 22/04/2022 04:48
Se o dado for necessário por terceiros no contexto da atividade de tratamento, então efetivamente não poderá haver o apagamento.

As transferências serão as posteriores, ou seja, se houver necessidade de transferir os dados no futuro, então não se apagam os dados (talvez isto não tenha ficado claro na minha exposição na aula).

Imaginemos que meu operador, por motivos quaisquer, precisa manter os dados por um período X de tempo. Neste caso eu como controlador não apagaria os dados por necessidade de transferi-los a terceiro (o terceiro, neste caso, é o operador).
Re: ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Bases Legais
Enviado em 04/05/2022 16:48
Boa tarde professor,

Mas nesse caso o operador não poderia, ele próprio, manter os dados em sua base e o controlador ficar livre para excluir os seus?

Eu entendi que foi apenas um exemplo, mas é que não consigo visualizar essa situação em um caso concreto. rs
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