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O TRATAMENTO DE DADOS PÚBLICOS Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Bases Legais
Enviado em 20/04/2022 16:15

Segundo a LGPD, é dispensada a exigência do consentimento para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos na Lei.

 

Na imersão de LGPD o professor Matheus diz que só pode olhar o LinkedIn e com limites devido aos princípios. E que o titular deve ser informado previamente que vão olhar o LinkedIn, visto que o direito do titular engloba ser informado a respeito do que vai ser visto de seus dados pessoais na rede social para evitar ser contrato pelo LinkedIn e demitido pelo Facebook.  

 

Isso seria porque quando a empresa acessa a rede social da pessoa, ela já está realizando o tratamento dos dados, correto?!

 

Mais uma dúvida: Eu não consigo encaixar o princípio da adequação e da necessidade aqui para defender o não uso das informações das redes sociais como Facebook e Instagram, mesmo não sendo estas redes profissionais. Isto porque quando a empresa contrata um funcionário, a imagem da empresa acaba ficando vinculada aquele funcionário e suas atitudes podem respingar na empresa, logo, se uma pessoa mantém o seu perfil social público para quem quiser ver com por exemplo fotos inadequadas (foto semi-nú ou roupas “inapropriadas” para a profissão que a pessoa exerce), discursos preconceituosos e/ou agressivos etc. acho adequado que a empresa não queira se vincular àquela pessoa. Inclusive isso é matéria de programa de compliance.

 

Gostaria de entender a posição do professor e/ou Flávio quanto a isto também. Quais seriam os princípios infringidos quando do acesso a uma rede social que não o LinkedIn e por quê?

Re: O TRATAMENTO DE DADOS PÚBLICOS Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Bases Legais
Enviado em 22/04/2022 04:11
Olá Camila. Sobre a pergunta, é isto mesmo, já que tratamento é basicamente "qualquer coisa" que se faça com um dado pessoal.

Sobre a segunda questão, o ponto aqui é a finalidade da rede social. O LinkedIn tem um perfil profissional, ou por outras palavras, é voltado para relações profissionais. O FB e Insta são redes "pessoais" (por mais que também sejam utilizadas para viés profissional - mas aí estas mesmas redes têm perfis separados). Se a finalidade da empresa é contratar alguém devido às suas características profissionais, está fora desta finalidade analisar questões pessoais - daí a preocupação (e, a meu ver, o impedimento) de se utilizar perfis pessoais para análise de candidatos.
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