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Segurança dos Dados Pessoais e direitos dos titulares Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Direitos dos Titulares
Enviado em 17/11/2021 16:48
Professor, boa tarde!

Surgiu uma dúvida. Quando formos compartilhar dados pessoais de forma pseudoaninimizada é necessário pedir consentimento? O titular terá direitos a serem exercidos? Pensando que dados pseudoanonimizados ainda são dados pessoais!
obrigada!
Re: Segurança dos Dados Pessoais e direitos dos titulares Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Direitos dos Titulares
Enviado em 18/11/2021 05:27
Olá Letícia, bom dia. A base legal para o compartilhamento deverá ser aquela que esteja mais conectada à finalidade da atividade de tratamento. Por outras palavras, poderá sim ser o consentimento, mas poderá também ser em decorrência de obrigação legal, de execução de contrato ou mesmo de legítimo interesse do controlador. E sem dúvida que o titular continua a exercer seus direitos normalmente - cabe à empresa ter um programa de privacidade estruturado para poder responder a este exercício de direitos corretamente. Um abraço!
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