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Carlos Mensagens: 12
E-mail Marketing Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 4 - Visão geral da LGPD
Enviado em 23/06/2021 15:13
Boa tarde. Estava discutindo com um amigo a LGPD em relação ao envio de e-mail marketing referente à base legal para envio de e-mail marketing. Temos duas bases legais antagônicas: 1-Consentimento (não poderia enviar e-mail mkt sem o consentimento do titular) e 2-Legítimo Interesse do Controlador (poderia enviar e-mail mkt sem o consentimento pois há um interesse do controlador na oferta de produtos/serviços).
Vi na LGPD que a questão do Legítimo interesse ainda está muito ampla e gostaria de saber como a LGPD interpreta isso.
1) Eu posso, por exemplo, pegar uma lista minha de nomes e e-mails e enviar uma oferta de produto/serviço sem o consentimento deles?
2) Eu posso, por exemplo, enviar um e-mail marketing solicitando o consentimento deles para enviar aquela a mensagem e nela mesma já oferecer o produto/serviço com a possibilidade dele descadastrar-se da lista? (oportunidade de se opor)
3) Não poderia enviar de forma alguma?

Agradeço a atenção
Adriano
TUTOR
Flávio Mensagens: 14356 Mensagem privada
Re: E-mail Marketing Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 4 - Visão geral da LGPD
Enviado em 23/06/2021 17:37
Boa tarde, Carlos

O consentimento é a última base legal a ser escolhida neste caso.  O consentimento exigiria você coletar esse consentimento de todos da lista e ter prova de que foi realmente coletado. Isso vai ser trabalhoso e a maior parte das pessoas não vão lhe dar o consentimento. Então em termos de negócio, seria desastroso porque perderia a maioria dos contatos. 

O melhor é usar o interesse legítimo. Porém que fazer um balanceamento. É necessário fazer um equilíbrio entre os interesses do controlador e do titular. Isso se refere ao LIA (Legitimate Interests Assessment). Sugiro pesquisar mais sobre esse assunto no google. 

Também sugiro que você assista a aula do Prof. Matheus que está no material extra sobre bases legais. Procure lá por Aula Prática - Bases Legais GDPR & LGPD
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