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Sarah Mensagens: 3
Política de privacidade Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 - Políticas de proteção de dados
Enviado em 24/11/2020 13:05
...

1) pela GDPR eu vi que mediante ao Art 13 , o contato do DPO é OBRIGATÓRIO na política de privacidade . Na LGPD eu não vi nada que fale que seja obrigatório . Existe algum ponto que fale que é uma informação obrigatória se tratando de LGPD? 

Referente a política de privacidade tbm , seria uma exigência disponibilizar a política dentro do app ou apenas dentro do site seria suficiente ?


A política deve estar obrigatoriamente dentro do site “principal” da empresa , ou pode estar dentro de outro site de conscientização  da mesma empresa . Exemplo ao clicar na opção LGPD no site principal, o usuário é direcionado ao site de conscientização?
TUTOR
Flávio Mensagens: 14361 Mensagem privada
Re: Política de privacidade Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 - Políticas de proteção de dados
Enviado em 24/11/2020 13:53
Boa tarde, Sarah

Na LGPD isso não precisa obrigatoriamente constar na política de privacidade, mas é importante que o contato de DPO seja público. 

Veja o que a Lei diz: 

Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

§ 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.



Importante que política de privacidade esteja acessível para o titular dos dados facilmente ao utilizar um dos serviços. O ideal serial no aplicativo fazer um link apontando para a página da política no site. Assim você terá apenas uma única versão da política disponível. 

Sarah Mensagens: 3
Re: Política de privacidade Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 - Políticas de proteção de dados
Enviado em 24/11/2020 16:55
entendi...

agora outra dúvida..

Qual a diferença de aviso de privacidade e política de privacidade, ambos são documentos públicos mas com objetivos diferentes?
TUTOR
Flávio Mensagens: 14361 Mensagem privada
Re: Política de privacidade Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 - Políticas de proteção de dados
Enviado em 24/11/2020 16:59
Boa tarde, Sarah

Para a IAPP, aviso de privacidade é o documento que é público nos sites, que avisa o titular sobre como a privacidade é tratada. E política de privacidade, é o documento interno, que orienta os colaboradores sobre as práticas para garantir a privacidade dos titulares. 

No Brasil, é comum todo mundo usar o termo política de privacidade como sendo aviso de privacidade. 
Sarah Mensagens: 3
Re: Política de privacidade Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 - Políticas de proteção de dados
Enviado em 24/11/2020 17:22
ixii, fiquei confusa...

durante o curso foi nos repassado que a Politica de Privacidade é um documento público, inclusive com foco no cliente/usuário em geral..

A política de Segurança seria o documento mais técnico, com detalhes técnicos do como fazer tudo que foi informado ao cliente na politica de privacidade.


Não lembro de ter sido mencionado em nenhum  momento sobre "Aviso" de privacidade.

TUTOR
Flávio Mensagens: 14361 Mensagem privada
Re: Política de privacidade Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 - Políticas de proteção de dados
Enviado em 24/11/2020 17:31
Assuma que para o Brasil aviso e política de privacidade é a mesma coisa. Isso não vai ser cobrado no exame. 

Se você vier a fazer o curso de Gestor de Privacidade, que segue as práticas da IAPP, entenderá que lá no guia há uma diferença nos termos. Mas isso interessa para outro exame. 
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