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Cookies Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 - Políticas de proteção de dados
Enviado em 11/02/2020 15:52
Professor,

Estou com uma dúvida quanto aos Cookies na Política de Privacidade... Seu uso pode ser justificado com a finalidade de processamento de interesse legítimo.. Algo do tipo para melhorar a sua experiência de navegação em nosso site... ou só com o consentimento do titular?
Re: Cookies Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 - Políticas de proteção de dados
Enviado em 12/02/2020 18:00
Olá Luciana,

Se você for levar em consideração a legislação europeia (RGPD + diretiva ePrivacy), os cookies só podem ser instalados no dispositivo do titular de dados se houver consentimento explícito do mesmo, à exceção dos chamados “cookies estritamente necessários”. O argumento de dizer que é para a melhoria da navegação não serve como fundamento legítimo, pois isto não é estritamente necessário para o funcionamento dos sites em geral.

Se você levar a consideração a legislação brasileira, ainda não há definição na LGPD a respeito do tema, já que será necessário esperar a ANPD dar uma orientação sobre o assunto. Vale olhar, neste caso, para o Marco Civil da Internet e tentar tirar alguma ideia de lá.
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