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Joao Mensagens: 1
Controlador versus processador Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 4 - Visão geral da LGPD
Enviado em 20/09/2019 14:45
Uma empresa que possui uma carteria de clientes inadimplentes e que a vende para outra empresa continua a ter responsabilidade por eventual dano ocorrido após a transação ?
~

obrigado


TUTOR
Davis Mensagens: 15 Mensagem privada
Re: Controlador versus processador Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 4 - Visão geral da LGPD
Enviado em 20/09/2019 18:26
Boa tarde João!
A descrição se os dados são de inadimplentes ou não só é relevante se a empresa for de Proteção ao Crédito - para consequentemente suportar a mesma base legal da LGPD, do contrário são tratados como dados pessoais normais onde deve ter outra base legal para legitimar essa venda para terceiros. Para esse caso é bem aplicável a base do “Consentimento” onde os titulares deveria autorizar e ter a ciencia que os seus dados seriam comercializados com terceiro em caso de inadimplência, caso contrario torna-se uma violação de dados qualquer ação sem prévia noção por parte do titular.

Um grande abraço.

Wellington Mensagens: 13
Re: Controlador versus processador Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 4 - Visão geral da LGPD
Enviado em 23/09/2019 23:08

Davis,

Neste contexto poderia ser utilizada a "execução de um Contrato" onde estaria previamente definido com os Titulares , que mediante uma situação de "inadimplência" seus dados pessoais seriam passíveis de serem comercializados com Terceiros.

Estou certo nesta minha avaliação ?
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