Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação entre a TIEXAMES Consultoria e Treinamento Ltda. ("TIEXAMES", "nós" ou "nossa") e você ("Aluno", "Usuário" ou "você") no que diz respeito ao uso de nossos serviços educacionais, incluindo cursos online, aulas ao vivo, materiais didáticos e plataformas de ensino.

A TIEXAMES é uma instituição de ensino especializada em capacitação profissional nas áreas de Governança de TI, Segurança da Informação, Compliance, Gestão de Riscos e Inteligência Artificial. Oferecemos cursos livres, cursos de extensão e programas de Pós-Graduação em parceria com a Faculdade FaCiencia, credenciada pelo MEC.

Este documento estabelece os direitos e obrigações de ambas as partes, as condições de uso da plataforma, as regras de conduta, as políticas de propriedade intelectual e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

A TIEXAMES concede ao Aluno uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e temporária para acessar e utilizar os Conteúdos educacionais contratados, estritamente para fins de aprendizado individual.

• Pessoal: A licença é concedida exclusivamente à pessoa física identificada no cadastro. Cada licença dá direito de uso a uma única pessoa.
• Não exclusiva: A TIEXAMES pode conceder licenças similares a outros alunos.
• Intransferível: O Aluno não pode ceder, emprestar, alugar ou transferir sua licença a terceiros.
• Temporária: A licença é válida pelo período especificado no momento da contratação, que pode variar de 3 a 12 meses conforme o curso.

O período de acesso inicia-se a partir da ativação do curso, que ocorre de forma automática conforme a modalidade contratada:

• Cursos ao Vivo: A ativação é automática no primeiro dia de aula da turma.
• Cursos E-learning (On-demand): A ativação é automática a partir da data de confirmação do pagamento.

Durante o período de vigência da licença e desde que cumpridos os termos deste contrato, o Aluno tem direito a:

O Aluno NÃO está autorizado a realizar qualquer das seguintes ações, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes Termos:

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo mas não se limitando a aulas gravadas, apresentações, apostilas, simulados, templates, metodologias, marcas, logotipos e design, é protegido por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual, sendo de titularidade exclusiva da TIEXAMES ou de seus licenciadores.

O uso do Conteúdo é autorizado apenas nos termos desta Licença. Qualquer utilização não expressamente permitida constitui violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às penalidades civis e criminais aplicáveis.

Alguns cursos utilizam material oficial licenciado de organizações certificadoras parceiras, como o EXIN. Esses materiais estão sujeitos aos termos de uso específicos dessas organizações, além dos termos da TIEXAMES. O Aluno compromete-se a respeitar integralmente os termos de uso de materiais de terceiros.

Os direitos autorais sobre trabalhos produzidos pelo Aluno durante os cursos, incluindo TCCs, projetos e exercícios avaliativos, pertencem ao próprio Aluno. A TIEXAMES não reivindica qualquer direito sobre essas produções, exceto o direito de utilizá-las para fins de avaliação acadêmica.

Durante as aulas ao vivo, o Aluno deve manter conduta respeitosa e profissional, observando as seguintes regras:

• Tratar o professor e demais alunos com respeito e cordialidade
• Não interromper a aula de forma inapropriada ou repetitiva
• Não compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou inapropriado
• Não promover produtos, serviços ou atividades não relacionadas ao curso
• Manter o microfone desligado quando não estiver participando ativamente
• Utilizar linguagem adequada ao ambiente profissional

O professor ou a equipe de suporte da TIEXAMES têm autoridade para remover imediatamente qualquer participante que viole estas regras de conduta durante a sessão ao vivo.

Os grupos de WhatsApp das turmas são espaços de comunicação e networking entre alunos e equipe TIEXAMES. O Aluno deve:

• Utilizar o grupo para assuntos relacionados ao curso e à área profissional
• Não compartilhar materiais protegidos por direitos autorais ou sem licença para distribuição pública
• Não divulgar conteúdo da TIEXAMES para pessoas não matriculadas
• Respeitar os demais participantes e evitar discussões ofensivas
• Não utilizar o grupo para spam ou propaganda não autorizada

As aulas ao vivo são gravadas pela TIEXAMES para disponibilização posterior aos alunos da turma. A imagem e voz do professor são sempre gravadas. A imagem e voz do Aluno somente serão gravadas caso ele opte por ativar câmera e/ou microfone durante a aula. A participação com câmera desligada é sempre permitida.

O Aluno é responsável por garantir que seu equipamento e conexão de internet atendam aos requisitos mínimos para utilização adequada da Plataforma e participação nas aulas ao vivo.

A TIEXAMES se compromete a manter a Plataforma disponível com um índice de 90% de uptime (disponibilidade), calculado mensalmente. Este percentual exclui períodos de manutenção programada, que serão comunicados com antecedência sempre que possível.

Em caso de indisponibilidade grave que impeça o acesso ao ambiente de ensino, a TIEXAMES se compromete a restabelecer os serviços necessários em até 72 (setenta e duas) horas.

Não serão consideradas indisponibilidades para fins deste compromisso:

• Problemas de conexão do próprio Aluno
• Falhas em serviços de terceiros (Zoom, provedores de internet, etc.)
• Eventos de força maior ou caso fortuito
• Manutenções programadas previamente comunicadas
• Ataques cibernéticos ou eventos de segurança

Durante o período de vigência da licença (até 12 meses), os materiais dos cursos podem ser atualizados pela TIEXAMES para refletir mudanças em normas, melhores práticas ou correções.

• Apresentações em PDF (slides)
• Apostilas e materiais complementares
• Simulados e questões preparatórias
• Templates e documentos de apoio

As gravações de aulas ao vivo não são atualizadas automaticamente. Cada aluno tem acesso às gravações da sua própria turma pelo período de vigência da licença.

Caso o Aluno deseje migrar para gravações de uma turma mais recente, poderá solicitar mediante pagamento de uma taxa administrativa. Para saber o valor atual da taxa, entre em contato com nosso atendimento.

A transferência de matrícula para outra pessoa é permitida apenas em situações específicas e mediante solicitação formal:

• Cursos ao vivo: Somente antes do início das aulas da turma
• Cursos e-learning: Somente se o conteúdo ainda não tiver sido acessado

• Após o início das aulas ao vivo da turma
• Após o primeiro acesso ao conteúdo e-learning
• Após o download de qualquer material do curso

Para informações sobre cancelamento e reembolso, consulte nossa Política de Cancelamento.

O descumprimento destes Termos de Uso sujeita o Aluno às penalidades abaixo, aplicadas de forma progressiva conforme a gravidade e reincidência:

Gravidade	Exemplos de Infrações
Leve	Comportamento inadequado em aulas ao vivo ou grupos de WhatsApp; uso de linguagem inapropriada; interrupções excessivas durante aulas.
Grave	Gravação não autorizada de aulas; uso de ferramentas de IA/transcrição sem autorização.
Gravíssima	Compartilhamento de credenciais de acesso; compartilhamento de materiais em grupos não autorizados; pirataria ou distribuição comercial de conteúdo; uso do material para ministrar treinamentos; tentativa de hackear a plataforma; criação de cursos derivados; reincidência em infrações graves.

Penalidade	Aplicação	Descrição
Advertência	1ª infração leve	Comunicação formal por e-mail alertando sobre a conduta e solicitando adequação.
Suspensão Temporária	2ª infração leve ou 1ª infração grave	Bloqueio do acesso à Plataforma por 7 (sete) dias corridos, sem prorrogação do prazo de licença.
Cancelamento	3ª infração (qualquer) ou 1ª infração gravíssima	Cancelamento imediato da licença, sem direito a reembolso, e bloqueio do acesso à Plataforma.

Nenhuma eventual falta de ação da TIEXAMES contra infratores constituirá renúncia aos nossos direitos, salvo se expressamente indicado por escrito.

Os cursos da TIEXAMES são fornecidos "como estão" (as is), sem garantias expressas ou implícitas quanto a:

• Aprovação em exames de certificação externos
• Obtenção de emprego ou promoção profissional
• Adequação a propósitos específicos não descritos
• Resultados comerciais ou financeiros

A TIEXAMES garante que o Conteúdo é elaborado por profissionais qualificados e segue as melhores práticas de mercado, mas o resultado do aprendizado depende fundamentalmente do esforço e dedicação do próprio Aluno.

Em nenhuma hipótese a TIEXAMES, seus sócios, colaboradores, instrutores ou fornecedores serão responsabilizados por:

• Danos diretos ou indiretos de qualquer natureza
• Lucros cessantes ou perdas financeiras
• Interrupção de atividades profissionais
• Perda de dados ou informações
• Danos causados a terceiros

O valor máximo que a TIEXAMES poderá eventualmente ser obrigada a pagar para cobrir todos os danos e perdas, incluindo os causados por negligência, não poderá exceder o valor efetivamente pago pelo Aluno pelo curso em questão.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Aluno tem direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, obtendo reembolso integral. Para exercer este direito, consulte nossa Política de Cancelamento.

A TIEXAMES pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a comunicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento, constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso dos serviços da TIEXAMES, tendo preferência sobre quaisquer acordos prévios, escritos ou verbais.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau, Santa Catarina, como único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão	Data	Descrição
2.0	26/12/2025	Revisão completa: detalhamento de restrições, penalidades graduais, requisitos técnicos, disponibilidade da plataforma, regras para ferramentas de IA e conduta em aulas
1.0	2020	Versão inicial

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso ou precisar de suporte, entre em contato conosco: